eSocial SST: Quais Eventos Sua Empresa Deve Enviar?
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O que é o PGR?
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é um documento obrigatório pela NR-01, que identifica, avalia e controla os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho.
O que é o LTCAT?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento exigido pelo INSS para comprovar exposição a agentes nocivos, sendo necessário para aposentadoria especial.
Diferenças principais:
| Item | PGR | LTCAT |
|---|---|---|
| Finalidade | Gerenciamento de riscos | Aposentadoria especial |
| Exigido por | Ministério do Trabalho (MTE) | INSS |
| Abrangência | Todos os riscos ocupacionais | Apenas agentes nocivos |
Conclusão
PGR e LTCAT são complementares, mas não substitutos. Para garantir conformidade legal e evitar problemas futuros, ambos devem ser elaborados por profissionais habilitados.
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