No dia 3 de julho de 2025, encerrou-se oficialmente o período de transição das Fichas de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQs) para as novas Fichas com Dados de Segurança (FDSs), conforme estabelece a NBR 14725:2023 da ABNT.
A partir de 04 de julho de 2025, a utilização da FDS passa a ser obrigatória em todo o território nacional, marcando uma importante atualização no padrão de comunicação de perigos químicos. Essa mudança impacta diretamente a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), o meio ambiente e processos de auditorias ISO.
A antiga FISPQ cumpriu seu papel por muitos anos, mas a evolução das diretrizes do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS) trouxe novas exigências de padronização e clareza.
Agora, a FDS adota uma estrutura internacional de 16 seções, com informações mais completas, organizadas e de fácil compreensão. Entre os principais pontos de destaque, estão:
Padronização internacional alinhada ao GHS.
Informações mais detalhadas sobre perigos e medidas preventivas.
Maior clareza na classificação e rotulagem de produtos químicos.
Suporte para uma gestão mais eficaz de riscos ocupacionais e ambientais.
A substituição da FISPQ pela FDS não é apenas uma alteração de nomenclatura, mas sim um avanço na comunicação de riscos químicos. A atualização promove:
Mais segurança para trabalhadores e empresas.
Transparência na gestão de produtos químicos.
Responsabilidade técnica mais clara.
Prevenção de acidentes e incidentes ambientais.
Com isso, o Brasil se alinha a padrões internacionais, fortalecendo sua posição em auditorias e certificações, além de elevar o nível de proteção à saúde ocupacional.
Com a obrigatoriedade em vigor, todas as organizações que utilizam, armazenam ou comercializam produtos químicos devem:
Atualizar seus documentos de segurança para o formato FDS.
Capacitar equipes sobre as novas exigências e seções do documento.
Adequar procedimentos internos de classificação, rotulagem e gestão de riscos.
Revisar responsabilidades técnicas e processos de comunicação interna.
A chegada da Ficha com Dados de Segurança (FDS) representa um marco para a saúde e segurança do trabalho no Brasil. Trata-se de um passo fundamental para melhorar a prevenção de riscos, garantir maior clareza na comunicação de perigos e alinhar o país às normas globais de segurança química.
Mais do que uma exigência legal, a FDS é uma oportunidade para que empresas fortaleçam suas práticas de SST, meio ambiente e compliance, elevando o padrão de segurança e responsabilidade em seus processos.
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