A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) conquistou avanços significativos na regulamentação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01). Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no dia 24 de abril, ficou definido que as empresas terão um período de transição de um ano sem autuações, ganhando tempo essencial para adaptação às novas exigências da norma.

Além da suspensão temporária das penalidades, será publicada uma versão mais acessível da NR-01, acompanhada de um guia prático. Também será criado um grupo de monitoramento para acompanhar a aplicação das mudanças.

Para Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, essa decisão garante segurança jurídica e eficiência: “As empresas poderão se preparar de forma mais sólida para cumprir as novas diretrizes, assegurando processos mais seguros e proteção à saúde dos trabalhadores.”

A FIEMG reconhece a importância da saúde mental no ambiente corporativo, mas ressalta a necessidade de regulamentações claras e tecnicamente fundamentadas. Roscoe alertou que, sem limites bem definidos, a aplicação das exigências pode gerar insegurança e comprometer a produtividade.

A nova versão da NR-01, atualizada pela Portaria nº 1.419/2024, entra em vigor em maio e marca um novo momento para a segurança e saúde no trabalho no Brasil.